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Publicado em 28 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em convênios do Conselho...
Leia na integraPublicado em 28 de setembro de 2026
Quem tem um pedido de benefício ou serviço em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento para verificar se há alguma pendência. Quando o Instituto identifica...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) liberou os locais de prova da segunda edição de 2026 do Exame de Qualificação Técnica (EQT). Os candidatos inscritos devem consultar o endereço individualmente no...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
Uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida contra o CNPJ de uma empresa não pode ser ignorada indefinidamente. Se o destinatário não registrar uma manifestação conclusiva no prazo de 90 dias, a...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
A Receita Federal aprovou um novo modelo para o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), documento conhecido também como cartão CNPJ. A...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
As empresas podem voltar a ser autuadas e sofrer penalidades pelo descumprimento das regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no trabalho. A suspensão temporária das sanções...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) unificou os prazos das licenças-maternidade e adotante em todo o país. A decisão atende a uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e garante seis meses de...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
A regulamentação da Reforma Tributária avança de forma definitiva e exige que os profissionais de contabilidade dominem o funcionamento técnico do modelo de IVA Dual. A substituição progressiva...
Leia na integraPublicado em 25 de setembro de 2026
A rotina diária dentro de um escritório de contabilidade mudou drasticamente. Longe de ser apenas um espaço dedicado ao preenchimento de guias e ao fechamento de balanços, a empresa contábil moderna transformou-se...
Leia na integraPublicado em 24 de setembro de 2026
A Receita Federal recebeu 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027 até o dia 18 de setembro. Desse total, 119.549 foram inicialmente indeferidas, o equivalente a aproximadamente 66% dos...
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